O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta segunda-feira (26) a reintegração de Tiago Henrique Vargas ao cargo de investigador da Polícia Civil. Publicado no Diário Oficial do Estado, o ato assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) torna sem efeito a demissão aplicada em julho de 2020 e os atos decorrentes do processo administrativo disciplinar que resultou no desligamento. A medida ocorre em cumprimento a uma decisão judicial.
A reintegração foi determinada após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anular o processo administrativo que fundamentou a demissão. Os desembargadores consideraram que problemas relacionados a um laudo médico utilizado na apuração comprometeram a confiabilidade da prova. O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul também havia identificado irregularidades na conduta do profissional responsável pela avaliação.
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Com a decisão, Vargas recupera o vínculo funcional com a Polícia Civil, embora a reintegração tenha sido formalizada sob condição judicial. A Justiça permite que o Estado instaure um novo procedimento administrativo, desde que sejam respeitados o direito de defesa e as exigências legais. O ex-vereador também cumpre prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, em decorrência de uma condenação relacionada a declarações contra o ex-governador Reinaldo Azambuja.
