A Justiça de Ivinhema determinou que o município instale, em até três meses, uma casa de acolhimento para idosos com alto grau de dependência. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apontou o descumprimento de ordens anteriores que exigiam o atendimento adequado a idosos em situação de vulnerabilidade. Como alternativa, o prefeito Juliano Ferro pode firmar em até 30 dias um convênio com uma instituição habilitada para suprir a demanda.
Segundo o MPMS, o caso ganhou força após a constatação de que idosos estavam sendo encaminhados a um lar que não possuía condições técnicas nem autorização legal para receber pessoas com dependência elevada. O Ministério Público também identificou atrasos significativos no cumprimento de decisões judiciais, o que agravou o risco à saúde e à dignidade dos idosos. Para o Judiciário, a falta de estrutura adequada viola garantias previstas na Constituição e no Estatuto do Idoso.
A decisão estabelece que a futura unidade municipal ofereça atendimento integral e contínuo, e que, caso seja necessário recorrer a uma Instituição de Longa Permanência, ela esteja habilitada para atender idosos com Grau III de dependência. O cumprimento das medidas será acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema. Além do caso, o prefeito Juliano Ferro segue em destaque por sua forte atuação nas redes sociais e pela repercussão de contratos municipais recentes ligados à gestão de serviços terceirizados.
