O juiz Rodrigo Barbosa Sanches acatou uma ação popular que contestava o aumento salarial de R$ 15 mil concedido ao prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), e a outros membros da administração municipal. A decisão foi tomada após análise do pedido apresentado por Douglas Barcelo do Prado, que solicitou a declaração de inconstitucionalidade do projeto de lei que previa o reajuste.
De acordo com a alegação de Barcelo, publicada pelo portal Investiga MS, a lei ordinária implicaria um aumento significativo nas despesas com pessoal, totalizando R$ 2.313.801,60 ao longo do mandato de 48 meses. O autor da ação também destacou que o ato foi publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em sua decisão, o juiz se apoiou em precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que já havia vetado reajustes semelhantes em outros municípios.
O juiz Sanches considerou que estavam presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, evidenciando a probabilidade do direito e o risco de dano ao erário, uma vez que os novos subsídios já estavam sendo pagos desde o início do ano. Assim, ele suspendeu os efeitos financeiros da Lei Municipal n. 2.206/2024 e determinou a interrupção do pagamento dos novos subsídios a partir da intimação da decisão.
