O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano emergencial para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados em seus benefícios, supostamente praticados por entidades associativas. A medida foi debatida na última sexta-feira (2), em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS. O Plano de Ressarcimento Excepcional será apresentado nos próximos dias à Casa Civil, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
A iniciativa surge em resposta a denúncias de irregularidades identificadas pela operação “Sem Desconto”, que apura possíveis fraudes envolvendo cobranças indevidas de mensalidades associativas. Estima-se que os valores movimentados entre 2019 e 2024 ultrapassem R$ 6 bilhões. A AGU informou que abrirá procedimentos preparatórios para responsabilizar civil e administrativamente entidades e servidores públicos suspeitos de envolvimento. Também serão instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção, contra instituições investigadas.
A crise provocou mudanças significativas na gestão. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão, sendo substituído por Wolney Queiroz. Parlamentares de oposição solicitaram a criação de uma CPI para apurar a atuação de sindicatos na fraude. Desde 2023, auditorias da CGU e do próprio INSS já apontavam inconsistências nos descontos, agora foco de medidas para garantir transparência, reparação e punição aos responsáveis.
As informações são do portal Enfoque MS.
