Após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto que altera a dosimetria de penas para condenados por atos antidemocráticos, o governo federal indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deverá promulgar a medida. A rejeição do veto ocorreu com 49 votos no Senado e 318 na Câmara. Pelo rito constitucional, caso o presidente não formalize a promulgação no prazo de 48 horas, a atribuição passa ao presidente do Senado.
Integrantes do Partido dos Trabalhadores afirmaram que, se a proposta for promulgada, a sigla pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da mudança. O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo, declarou que tanto o Executivo quanto o partido avaliam medidas judiciais para contestar a decisão do Congresso.
O episódio evidencia mais um ponto de tensão na relação entre Executivo e Legislativo, após uma série de votações desfavoráveis ao governo. Nos bastidores, aliados discutem estratégias para recompor o diálogo político, enquanto a possibilidade de judicialização do tema indica que o impasse pode se estender também ao Judiciário.
Com informações do portal JP.
