O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia articulado a escolha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de blindá-lo de uma possível cassação por acúmulo de faltas.
Eduardo está nos Estados Unidos e foi denunciado nesta segunda-feira (22) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo que apura a trama golpista. Se ocupasse a liderança, não precisaria justificar as ausências.
A decisão de Motta teve como base parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara, que considerou incompatível a ausência do território nacional com o exercício de uma liderança partidária.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, diz o documento.
Na semana passada, Motta já havia classificado o caso como “atípico” e adiantado que passaria por análise antes da oficialização.
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou licença de 120 dias para permanecer nos EUA, onde buscou sanções contra o Brasil, incluindo tarifas, revogação de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A licença terminou em julho, e desde então as ausências passaram a ser contabilizadas.
Paralelamente, tramita no Conselho de Ética uma representação do PT que pede a cassação do deputado.
A denúncia da PGR contra Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo ocorre no mesmo momento em que o governo de Donald Trump aplicou sanções pela Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias.
