O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada no Senado sem incluir a discussão sobre a redução da maioridade penal. A estratégia, definida em reunião nesta terça-feira (3), busca evitar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março e impedir que a proposta precise retornar à Casa para nova análise.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo pretende manter o texto original e discutir a maioridade penal em uma PEC específica, que já tramita na Câmara. A proposta de redução da idade penal, entretanto, divide os parlamentares. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou que manterá o destaque para votação de uma emenda que prevê a redução de 18 para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
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Considerada uma das prioridades do governo Lula, a PEC da Segurança busca ampliar a integração entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas. O Executivo também pretende viabilizar, por meio da proposta, a criação do Ministério da Segurança Pública. A votação está prevista para esta terça-feira (3), mas a disputa em torno da maioridade penal pode dificultar a construção de um acordo entre governo e oposição.
Com informações do portal Metrópoles.
