O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo federal não dispõe de votos suficientes para aprovar a urgência dos projetos de lei ordinária e complementar que compõem o pacote de corte de gastos. As propostas foram apresentadas na última semana, após extensas negociações lideradas pela equipe econômica.
““Hoje o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Pedi para ser extrapauta e foi retirada a pedido do governo porque eu acho que não se tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC”, explicou Lira.
Impasse na Tramitação
A urgência dos projetos está na pauta do plenário desta terça-feira, mas sem apoio suficiente, sua tramitação pode atrasar. A aprovação da urgência é fundamental, pois dispensa análise em comissões temáticas, permitindo votação direta no plenário.
Lira destacou que o pacote é essencial para preservar o desenho do arcabouço fiscal, mas ressaltou que o clima político foi prejudicado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares, gerando “intranquilidade legislativa”.
Estratégia para a PEC
O presidente da Câmara sugeriu uma estratégia para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote. Segundo ele, o conteúdo da PEC pode ser apensado a outra proposta já em tramitação na Casa. Essa manobra permite que o texto avance diretamente ao plenário, dispensando etapas intermediárias.
“O que deve acontecer com a PEC é que eu devo procurar uma que tenha compatibilidade, a exemplo do que já foi feito anteriormente, com jurisprudência na Casa, com instruções que permitam apensá-la a uma PEC pronta para o plenário”, disse Lira.
Desafios para Aprovação
A resistência da oposição e a falta de consenso na base governista têm dificultado o avanço do pacote na Câmara. O governo estima que as medidas de corte de gastos poderiam gerar uma economia de até R$ 70 bilhões até 2026.
O Planalto pretende aprovar as propostas até o final do ano, de forma a cumprir as metas fiscais estipuladas e permitir a votação do Orçamento de 2025. No entanto, segundo Lira, será necessário “muito diálogo” para superar os impasses e garantir o apoio necessário no Congresso.
