O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus na ação penal que apura a chamada trama golpista. Em contrapartida, defendeu a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general da reserva Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e mais sete acusados. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação. Os próximos votos serão dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que incluía crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado. Para o ministro, houve apenas cogitação de medidas de exceção, o que não configura crime.
Mauro Cid
No caso de Mauro Cid, delator no processo, Fux entendeu que ele extrapolou suas funções e manteve diálogo com militares sobre monitoramento de autoridades, além de ter participado de reunião na casa de Braga Netto, em 2022. O ministro votou por sua condenação pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas afastou outras acusações.
Braga Netto
O general da reserva Braga Netto, ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022, foi considerado culpado por Fux pelo mesmo crime atribuído a Cid. Com isso, já há maioria de votos pela condenação do militar. Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado.
Demais réus absolvidos
Fux votou ainda pela absolvição de:
-
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por entender que apenas participou de reuniões sem praticar atos executórios;
-
General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, com base no argumento de que não se pode condenar rascunhos pessoais;
-
Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, por falta de provas de envolvimento em organização criminosa;
-
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, por ausência de proximidade com militares e indícios de adesão ao golpe;
-
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, por não ver indícios suficientes de participação nos crimes imputados pela PGR.
Continuidade do julgamento
A análise do caso será retomada nesta quinta-feira (11), com os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A ação penal envolve acusações contra Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
