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Fiscalização de CACs passará do Exército para a Polícia Federal a partir de julho

Foto: Tiago Queiroz

A partir de 1º de julho, a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) será oficialmente transferida do Exército para a Polícia Federal. A medida integra o decreto assinado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte da nova política de controle de armas implementada pelo governo federal.

Em Mato Grosso do Sul, a mudança atinge diretamente os 24.768 CACs registrados, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Campo Grande lidera o número de registros (11.444), seguida por Dourados (7.045), Ponta Porã (2.661), Três Lagoas (2.310), Naviraí (836) e Corumbá (472). A estruturação do novo modelo inclui a criação de Delegacias de Controle de Armas nas capitais e 96 núcleos em unidades da PF no interior.

A transição, inicialmente prevista para 2025, foi antecipada após a liberação de R$ 20 milhões pelo Ministério da Justiça, valor inferior aos R$ 30 milhões estimados pela PF. Desde 2024, servidores da corporação vêm sendo capacitados para operar os sistemas do Exército, com a expectativa de tornar a fiscalização mais eficiente. A mudança também responde a críticas feitas pelo Tribunal de Contas da União, que apontou falhas no controle exercido anteriormente pelo Exército.

Fontes: Correio Brasiliense, Agência Brasil, Enfoque MS.