A publicidade das plataformas de apostas on-line passará por uma mudança significativa no Brasil a partir de 17 de julho. Novas portarias do Ministério da Fazenda determinam que todos os anúncios de empresas autorizadas exibam advertências obrigatórias sobre os riscos do jogo, em destaque e ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária. Entre as mensagens exigidas estão alertas de que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não deve ser tratado como investimento.
As normas também endurecem as restrições ao conteúdo das campanhas. Fica proibido apresentar apostas como forma de obter renda, resolver dificuldades financeiras ou alcançar sucesso pessoal. Além disso, anúncios não poderão prometer ganhos fáceis, incentivar decisões impulsivas, divulgar informações enganosas sobre chances de vitória nem direcionar publicidade a crianças e adolescentes. As regras ainda impedem que comentaristas esportivos e influenciadores utilizem análises ou previsões para estimular apostas em eventos específicos.
As punições para o descumprimento das novas exigências também foram reforçadas. Empresas poderão responder por campanhas irregulares feitas por influenciadores contratados, ter conteúdos removidos das plataformas e sofrer multas que podem chegar a 20% do faturamento, além de suspensão das atividades por até 180 dias ou até mesmo perda da autorização para operar. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prevê sanções que podem alcançar cerca de R$ 14 milhões em casos de publicidade considerada irregular, reforçando o cerco às práticas abusivas e às empresas que atuam fora da legislação.
Agência Brasil.
