O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação da Polícia Federal na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista Veja, Marsiglia afirmou que a medida poderia ter sido substituída por um pedido de esclarecimentos à defesa antes da realização de busca e apreensão.
Segundo o advogado, a decisão judicial que impôs restrições a Bolsonaro não previa de forma expressa a proibição da posse de armas. Na avaliação de Marsiglia, esse tipo de limitação deve constar de maneira clara na determinação judicial, sem depender de interpretações posteriores. Ele também argumentou que divergências entre informações apresentadas pela defesa e outros elementos do caso, por si só, não justificariam uma operação policial.
A operação da Polícia Federal teve como objetivo localizar armas, munições e documentos relacionados ao registro de armamentos na residência do ex-presidente. De acordo com informações apresentadas durante o programa e citadas pela reportagem, interlocutores de Bolsonaro afirmaram que nenhum material foi encontrado durante o cumprimento do mandado. As declarações de Marsiglia representam sua avaliação jurídica sobre a decisão e não alteram o andamento das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
