O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza o enfermeiro a prescrever medicamentos, incluindo antibióticos como amoxicilina, doxiciclina, azitromicina e penicilina. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e segue protocolos e rotinas do serviço de saúde, considerando as necessidades de cada paciente.
A decisão ocorre após atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados pela Anvisa, que passou a permitir o registro de enfermeiros na plataforma, responsável pelo monitoramento da venda de medicamentos controlados no país.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contrário à medida. Em nota, afirmou que a resolução “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população em risco”. Para o CFM, a prescrição de medicamentos é de competência privativa de médicos, enquanto o enfermeiro poderia apenas administrar medicamentos indicados por um profissional médico.
