Com a aprovação da PEC 221/2019 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, as empresas precisam começar a avaliar como a mudança nas regras da jornada de trabalho poderá afetar suas operações. O texto prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição salarial. No entanto, as novas regras ainda dependem da promulgação para entrar em vigor, por isso, as empresas devem acompanhar a publicação oficial antes de formalizar alterações nos contratos de trabalho.
O primeiro passo é realizar um diagnóstico das jornadas praticadas atualmente, identificando funcionários submetidos à escala 6×1, horários de funcionamento, necessidade de cobertura aos fins de semana e volume de horas extras. A proposta prevê a redução do limite semanal de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação e, posteriormente, para 40 horas após 14 meses. Também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. O planejamento antecipado permite simular diferentes escalas e avaliar a necessidade de reorganizar turnos ou ampliar equipes.
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Outra medida importante é consultar o departamento de Recursos Humanos, a contabilidade e a assessoria jurídica para verificar os impactos da mudança nos contratos, nas folhas de pagamento e nas convenções coletivas. As empresas também devem estimar possíveis custos adicionais e estudar alternativas para manter o atendimento e a produtividade dentro dos novos limites. Até que a promulgação e as regras definitivas sejam oficialmente publicadas, a orientação é preparar a adaptação sem antecipar mudanças contratuais com base apenas no texto aprovado. Após a formalização, será necessário conferir os prazos de transição e adequar as jornadas conforme as exigências legais.
