O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A iniciativa contraria a posição da liderança do governo na Casa e busca incluir a medida no texto que deve ser votado pelo plenário do Senado.
A proposta aproxima o senador petista do posicionamento defendido pela oposição no debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. O líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) também apresentou uma emenda sobre o tema, com uma proposta mais ampla: reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos nas demais situações.
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A movimentação expõe uma divergência dentro da base governista. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-SE), afirmou que a redução da maioridade penal é um assunto que precisa ser discutido, mas se posicionou contra a inclusão da medida na PEC da Segurança Pública. O impasse evidencia que o tema divide o próprio PT, enquanto propostas de alteração da maioridade penal avançam no debate legislativo.
Com informações do portal Metrópoles.
