Representantes de empresas de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis tentam fazer com que o Congresso deixe seus produtos fora do alcance do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para ser aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao ambiente.
A Câmara dos Deputados debate atualmente a quais produtos e serviços será aplicado o novo tributo, também chamado de “imposto do pecado” -o que pode trazer impactos significativos e a longo prazo aos segmentos escolhidos. Em audiência nesta segunda-feira (24), as empresas apresentaram argumentos para tentar convencer os parlamentares.
O ponto de partida da discussão é um projeto de lei enviado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o imposto, criado pela emenda constitucional da reforma tributária –promulgada no fim de 2023.
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Leitão Paes, abriu a audiência pública e disse que parte dos itens a serem tributados estão previstos hoje na Constituição -como bens minerais extraídos.
Entenda o Imposto Seletivo
Segundo o governo, o projeto visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Não tem função arrecadatória.
De acordo com o projeto inicial, as incidência, serão sobre veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes (com alíquota zero para automóveis sustentáveis); produtos fumígenos; bebidas alcóolicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos (teto de alíquota de 1%). O Congresso ainda pode modificar o texto.
