Aposentados e pensionistas do serviço público de Mato Grosso do Sul intensificaram, no início de 2026, a mobilização contra o desconto de 14% aplicado sobre seus benefícios previdenciários. A cobrança está em vigor desde 2021, após a reforma da previdência estadual.
De acordo com informações do movimento, a primeira manifestação do ano ocorreu em 24 de janeiro, na região central de Campo Grande. O ato teve como objetivo chamar a atenção para ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a legalidade da contribuição.
Durante o mês de fevereiro, representantes da categoria participaram de reuniões com integrantes do governo estadual e parlamentares. Entre os encontros, houve diálogo com o governador Eduardo Riedel e com os secretários Frederico Felini, da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e Rodrigo Perez, da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).
Segundo o grupo, foram apresentadas propostas como a utilização de imóveis para reduzir o déficit previdenciário e a inclusão, na Lei Orçamentária de 2026, de previsão para revisão ou retirada da contribuição. No entanto, até o momento, não houve definição oficial por parte do Executivo estadual.
A mobilização também chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um pedido para uso da tribuna foi negado pela presidência da Casa, mas o manifesto foi apresentado em plenário por uma deputada estadual, com manifestações de apoio de outros parlamentares.
Julgamento no STF
No âmbito jurídico, o tema é analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que julga ações sobre pontos da reforma da previdência de 2019, incluindo a ADI 6254, que trata da contribuição de aposentados e pensionistas.
De acordo com entidades de classe, o julgamento teve início em 2020, mas foi interrompido por pedidos de vista e ainda não foi concluído. Até a última suspensão, havia maioria de votos pela inconstitucionalidade de parte das regras, porém a análise segue pendente.
O processo ainda não foi incluído novamente na pauta de julgamentos e segue parado no Supremo Tribunal Federal.
Debate sobre impactos
A contribuição foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que permite a cobrança em situações de déficit atuarial dos regimes próprios de previdência.
O governo estadual afirma que a medida é necessária para o equilíbrio fiscal. Já representantes da categoria apontam impactos na renda dos beneficiários, especialmente em razão de despesas relacionadas à saúde.
Diante da ausência de definições tanto no âmbito estadual quanto no Judiciário, o movimento informa que pretende manter as mobilizações ao longo de 2026, enquanto aguarda novos desdobramentos sobre o tema.
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