A Justiça suspendeu os efeitos da eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027-2028, realizada em julho de 2025. A medida foi determinada em caráter liminar e vale até o julgamento final da ação. Em nota, a Casa de Leis informou que ainda não foi oficialmente notificada e que, quando isso ocorrer, analisará as providências cabíveis. O Legislativo também afirmou que o processo seguiu o Regimento Interno e teve apoio unânime dos vereadores.
A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ao acolher ação popular movida pelo advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira. O autor sustenta que a antecipação da eleição desrespeita os princípios da contemporaneidade do pleito, da alternância de poder e da moralidade administrativa. Ao conceder a liminar, o magistrado apontou indícios de irregularidade e risco de dano institucional, além de citar entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a escolha da Mesa deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Segundo a decisão, a realização do pleito com cerca de um ano e meio de antecedência pode contrariar esse entendimento e gerar instabilidade política e insegurança jurídica. O juiz destacou que a suspensão não traz prejuízo imediato à Câmara, já que a nova composição só assumiria em 2027. Na eleição suspensa, o presidente Papy foi reeleito, tendo como integrantes da Mesa os vereadores Dr. Lívio, Ana Portela, Neto Santos, Carlão, Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro. O Ministério Público atua no processo como fiscal da lei.
As informações são do portal Enfoque MS.
