Uma decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), tem impedido há semanas a inclusão da JBS Aves — parte do conglomerado dos irmãos Wesley e Joesley Batista — na chamada “lista suja do trabalho escravo”. As informações são do Metrópoles.
Em meados deste mês, Marinho decidiu avocar para si a decisão sobre punir ou não a empresa. O caso está relacionado a uma fiscalização realizada em abril deste ano em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Auditores do Ministério do Trabalho relataram que pelo menos dez trabalhadores foram resgatados das propriedades, onde cumpriam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes.
O poder de avocação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o ministro decida pessoalmente sobre a inclusão de empresas na “lista suja”. Desde a criação da lista, em 2003, a medida nunca havia sido utilizada, segundo a ONG Repórter Brasil.
Em despacho de 9 de setembro, a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho considerou a decisão de Marinho “legal e adequada”. O parecer, assinado pelo procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira, afirma:
“Diante da notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o exercício do poder avocatório.”
Desde o início do governo Lula, representantes da JBS estiveram em pelo menos dez agendas no Ministério do Trabalho. Em outubro de 2023, o próprio ministro visitou a fábrica da empresa em Lins (SP).
A intervenção do ministro provocou reação interna: pelo menos nove auditores fiscais renunciaram aos cargos de chefia como forma de protesto, alegando que a medida constitui uma interferência política em seu trabalho.
Procurada, a JBS Aves afirmou:
“Tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. Todos os fornecedores estão submetidos ao nosso Código de Conduta de Parceiros e à nossa Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como as descritas na denúncia.”
A empresa também informou que:
“Encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias.”
O Ministério do Trabalho ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
