O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL), de Campo Grande, e manteve a condenação por crime de ódio. A decisão pode afetar os planos do parlamentar para as eleições de 2026, embora uma eventual inelegibilidade ainda dependa da análise da Justiça Eleitoral.
O processo teve origem em um comentário publicado por Tavares no Facebook durante a campanha eleitoral de 2018. Naquele período, adversários de Jair Bolsonaro afirmavam que uma eventual vitória do então candidato poderia resultar em autoritarismo e perseguição a minorias. Também circulavam comparações entre Bolsonaro e Adolf Hitler.
Foi nesse contexto que Tavares respondeu a uma publicação afirmando, de forma exagerada, que famílias, mulheres e crianças estariam “sedentas por apenas um pedacinho de caibro” para iniciar uma suposta “limpeza étnica”. A mensagem também fazia referências à perseguição de negros, indígenas, japoneses e homossexuais.
A defesa sustenta que o comentário tinha caráter sarcástico e não representava uma intenção verdadeira de incentivar preconceito ou violência. Segundo essa versão, Tavares utilizou expressões absurdas e supervalorizou uma situação que não estava acontecendo para ironizar as acusações feitas contra Bolsonaro e seus apoiadores.
Testemunhas ouvidas no processo também teriam interpretado a publicação como irônica. A Justiça, no entanto, não entendeu dessa forma e concluiu que não havia elementos no texto para deixar o sarcasmo evidente e disse que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
O caso provoca críticas entre apoiadores de Tavares e setores da direita, que enxergam decisões semelhantes como parte de um tratamento mais rigoroso contra políticos e militantes conservadores. Para esse grupo, a condenação desconsiderou o contexto político da publicação e transformou uma manifestação sarcástica em incitação à discriminação.
Tavares foi condenado a dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A condenação já havia sido mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul antes da tentativa de reversão no STJ.
Com a manutenção da decisão, o vereador corre o risco de não conseguir registrar uma candidatura em 2026. A definição, entretanto, deverá ocorrer no âmbito da Justiça Eleitoral, caso Tavares decida disputar o pleito e seu registro seja questionado.
O parlamentar já havia perdido o mandato de deputado estadual após a Justiça Eleitoral reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do PRTB nas eleições de 2022. A decisão anulou os votos recebidos pelo partido para o cargo e levou à retotalização das vagas, sem afirmar que Tavares participou pessoalmente da fraude. Posteriormente, ele voltou às urnas e foi eleito vereador de Campo Grande.
