A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que altera a jornada máxima de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1. O parecer do relator Leo Prates recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta ainda será analisada pelo plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado.
O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual, em um período de transição de 14 meses. Parte da redução passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto o restante será aplicado um ano depois.
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A tramitação da proposta ocorre em meio a debates entre parlamentares, sindicatos e representantes do setor produtivo. Entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos e pediram mais tempo para discussão no Senado. Já integrantes da base governista defendem a medida como uma atualização das relações de trabalho. A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com salários acima de R$ 22 mil e medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs).
As informações são do portal Metrópoles.
