A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta semana o Projeto de Lei 11.756/25, conhecido como “Infância Protegida”, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL). A proposta estabelece restrições à divulgação de materiais com conteúdo sexual ou vulgar em escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos municipais.
O texto prevê que a prefeitura bloqueie o acesso a conteúdos digitais inadequados nesses locais. Empresas contratadas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 10 mil, enquanto servidores públicos estão sujeitos a sanções administrativas e multa de até 5% do salário, com agravamento em caso de reincidência.
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Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes, assegurando que a educação e o acesso a informações sejam compatíveis com a faixa etária. A lei também destaca o papel da família na orientação moral dos filhos, sem interferir no ensino científico oferecido nas instituições públicas.
