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Câmara de Campo Grande analisa projeto que estabelece regras para abordagens ideológicas nas escolas

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Foto: CMCG

A Câmara Municipal de Campo Grande discute e vota nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, um projeto de lei que busca proibir práticas de doutrinação política ou ideológica na rede municipal de ensino. A proposta está entre os três projetos incluídos na pauta da sessão ordinária e estabelece diretrizes para preservar o pluralismo de ideias e a liberdade de pensamento no ambiente escolar.

De autoria do vereador André Salineiro (PL), o texto prevê restrições a práticas pedagógicas que possam induzir estudantes à adesão a uma única corrente política ou ideológica. As regras abrangem professores, orientadores, diretores, coordenadores e demais servidores da rede municipal, tanto em atividades presenciais quanto em outras ações educacionais. A proposta também determina que eventuais irregularidades ou reclamações formais sejam encaminhadas às autoridades competentes, incluindo o Ministério Público.

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Além desse projeto, os vereadores analisam outras duas propostas: uma que reserva 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas que viviam em situação de rua e outra que institui o Programa Juventude Digital, voltado à capacitação de jovens em áreas de tecnologia da informação e comunicação. Os projetos são de autoria dos vereadores André Salineiro e Maicon Nogueira (PP), respectivamente.