A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2520/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que reconhece oficialmente as profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo. A proposta busca estabelecer um marco legal para a atuação desses profissionais, garantindo direitos e segurança jurídica à categoria.
Atualmente, as atividades são exercidas com base em normas da Polícia Federal e do Exército, mas sem uma regulamentação específica. O projeto pretende corrigir essa lacuna, evitando interpretações divergentes e arbitrariedades administrativas que possam afetar o exercício da profissão.
De acordo com o texto, o Instrutor de Armamento e Tiro é habilitado para ministrar treinamentos sobre o uso de armas de fogo, voltados à defesa pessoal e segurança institucional. Já o Instrutor de Tiro Desportivo atua na orientação e avaliação de praticantes das modalidades esportivas relacionadas. O projeto segue agora para análise nas próximas comissões da Câmara, conforme publicação do portal TopMídia.
