A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que institui o Programa “Atestado Responsável”, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL). A proposta recebeu votos contrários da bancada do PT e do vereador Juari (PSDB). O objetivo é regulamentar a emissão de atestados nas unidades públicas de saúde e coibir práticas consideradas abusivas.
De acordo com o texto, apenas o médico poderá decidir se o paciente deve ser afastado das atividades, conforme justificativa clínica. Nos casos em que o afastamento não for necessário, será emitida somente uma declaração de comparecimento. O programa também prevê mecanismos de controle para monitorar a quantidade de atestados, detectar possíveis fraudes e promover campanhas educativas sobre o uso correto dos documentos.
O projeto reforça ainda a proteção aos profissionais de saúde, destacando que desacatar médicos por recusarem atestados sem justificativa é crime. Inspirada em iniciativas semelhantes adotadas em Chapecó, Cuiabá e cidades do Paraná, a proposta pretende reduzir filas de atendimento e tornar o sistema mais eficiente.
As informações são do portal MS Conservador.
