O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a análise sobre a violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Jair Bolsonaro (PL) tornou-se juridicamente irrelevante após a condenação definitiva do ex-presidente.
Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro, na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Com a condenação e a mudança para o regime fechado, segundo a PGR, a perícia no equipamento deixa de ter impacto prático no processo.
A manifestação consta em documento divulgado neste domingo (21/12), no qual a Procuradoria-Geral da República detalha os resultados das perícias técnicas realizadas pela PF na tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro quando ele ainda estava em prisão domiciliar.
De acordo com os laudos, houve tentativa de violação do equipamento, com danos provocados por uma fonte de calor compatível com o uso de ferro de solda. A constatação foi um dos fatores que levaram à transferência do ex-presidente do regime domiciliar para o regime fechado.
Apesar disso, Paulo Gonet ressaltou que, diante da condenação definitiva, a discussão sobre o descumprimento de medidas cautelares perde relevância jurídica, já que a execução da pena principal passa a prevalecer.
“A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior. Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas”, afirmou o procurador-geral.
