O ministro do STF André Mendonça decidiu neste sábado (13/9) que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti não são obrigados a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. As oitivas estavam marcadas para os dias 15 e 18 de setembro, respectivamente.
Os dois foram presos na sexta-feira (12/9) pela Polícia Federal na Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. O “Careca do INSS” foi detido em Brasília e Camisotti em São Paulo.
O escândalo foi revelado pelo Metrópoles em reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023, mostrando que entidades associativas arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano com descontos de aposentados, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraude. As reportagens levaram à abertura de inquérito pela PF e à Operação Sem Desconto, que resultou em demissões no INSS.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a decisão e afirmou que irá recorrer. “É fundamental que eles compareçam para esclarecer tudo o que aconteceu. Respeito a decisão, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, disse.
Antunes é apontado como principal operador do esquema. Além de representar entidades, teria recebido R$ 30 milhões de associações ligadas à farra dos descontos indevidos, como Ambec, Cebap e Unsbras, que juntas faturaram R$ 852 milhões. Ele também é investigado por corrupção de ex-diretores do INSS, pagamento a empresas e transferência de bens de luxo a familiares de envolvidos, além de suposta lavagem de dinheiro no Brasil e no exterior.
