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Lula assina decreto da escala 5×2; mudança começa em 16 de dezembro sem corte de salários

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Lula assina decreto da escala 5×2; mudança começa em 16 de dezembro sem corte de salários — Reprodução/CNN Brasil
Foto: Reprodução/CNN Brasil

Regulamentação prevê duas folgas por semana, limite de 42 horas em 2026 e redução para 40 horas em 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho na escala 5×2, com dois dias de descanso semanal. A mudança detalha a transição prevista na Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso em outubro.

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Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, a primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e manutenção dos salários. Em 16 de dezembro de 2027, o teto será reduzido para 40 horas por semana.

A regulamentação estabelece regras de adaptação para empresas e trabalhadores, respeitando condições contratuais mais favoráveis. O decreto não significa que a nova jornada já esteja em aplicação integral nesta quinta-feira.

Fonte: Reportagem/documento de referência. Foto: Reprodução/CNN Brasil.