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Governo busca acordo na Câmara para aprovar pacote fiscal até a próxima semana

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Foto: Igo Estrela / Metrópoles

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para concluir, até a próxima terça-feira (24), a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Após a aprovação no Senado, na quarta-feira (18), a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados, onde o Planalto precisa reunir pelo menos 257 votos favoráveis e evitar alterações que obriguem o texto a retornar aos senadores. A intenção é sancionar as medidas antes da próxima revisão das contas públicas, reduzindo o risco de novos bloqueios de recursos dos ministérios ainda em 2026.

Entre os principais pontos do projeto está a autorização para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. A proposta também prevê ampliar de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários e reduzir o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação de 2,5% para 2% a partir de 2027. O texto enfrenta resistências de setores empresariais, especialmente em relação às restrições ao uso de créditos tributários, além de divergências dentro da própria base governista sobre os limites para investimentos públicos.

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Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o conjunto de medidas poderá melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões em 2027, considerando a contenção de despesas e o aumento da arrecadação. O governo argumenta que o ajuste também permitirá acomodar gastos com programas sociais, como o Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia para universitários de baixa renda. A votação na Câmara está prevista para segunda-feira (23), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As informações são do portal Metrópole.