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Moraes sinaliza possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026

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Moraes sinaliza possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026 — Reprodução/Metrópoles
Foto: Reprodução/Metrópoles

Ministro recebeu pedido de presidentes do Congresso; eventual inclusão em pauta ainda depende de definição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou a parlamentares que poderá liberar ainda em 2026 ações relacionadas à chamada Lei da Dosimetria, segundo reportagem do Metrópoles publicada nesta quarta-feira (18).

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A lei trata de regras que podem alterar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Presidentes da Câmara e do Senado solicitaram a análise do tema pelo plenário da Corte.

A sinalização não representa decisão sobre a constitucionalidade da lei, nem confirmação de data para julgamento. Caberá ao STF definir o andamento processual e o resultado das ações.

Fonte: www.metropoles.com. Foto: Reprodução/Metrópoles.