O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um pacote com 26 projetos de lei voltados ao próximo mandato. Entre as propostas está o aumento da alíquota geral do ICMS, de 17% para 19%. Segundo o governo, a elevação não será aplicada a produtos da cesta básica, empresas do Simples Nacional, medicamentos e transporte estadual.
O pacote também prevê mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com alíquotas escalonadas conforme o tipo de transmissão. Atualmente, o imposto é de 3% para doações em vida e 6% para heranças. Pela proposta, as taxas variarão de 1% a 3% nas doações e de 4% a 6% nos casos de herança.
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Outra medida prevê a revisão de incentivos fiscais concedidos a determinadas empresas, por meio de decretos. O governo também pretende reajustar a contribuição ao Prodesenvolve e elevar os encargos para empresas que não cumprirem os compromissos assumidos nos programas de incentivo. Os detalhes das propostas devem ser apresentados pelo Executivo em coletiva de imprensa.
As informações são do portal Investiga MS.



