A vereadora Roberta Lopes Alves (PL), de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão ocorreu após a parlamentar publicar, em setembro de 2025, uma mensagem incentivando empresários a não contratar trabalhadores de esquerda e a reconsiderar a permanência de funcionários com posicionamentos políticos contrários aos seus.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou a publicação um incentivo à discriminação no mercado profissional. Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao estimular empregadores a excluir trabalhadores por suas convicções ideológicas. A vereadora também deverá apagar definitivamente o conteúdo e publicar uma retratação em suas redes sociais, mantendo-a disponível por 15 dias.
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A decisão ainda proíbe a parlamentar de divulgar mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, religiosos, raciais, de gênero, idade ou deficiência, entre outros previstos em lei. O descumprimento poderá resultar em multas de R$ 50 mil, além de penalidade diária no mesmo valor. Roberta já havia tentado reverter uma decisão liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sem sucesso. A sentença atual ainda cabe recurso.
As informações são do portal Metrópoles.
