O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de colocar em votação um projeto de lei que estabelece punições para determinadas manipulações digitais consideradas ofensivas à honra. A proposta prevê penas de quatro a dez anos de prisão, podendo chegar a vinte anos em circunstâncias agravadas.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o texto e alertou para o risco de a legislação atingir memes, montagens e sátiras envolvendo políticos. O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e recebeu uma nova redação do relator Acácio Favacho (MDB-AP).
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A proposta provocou discussões sobre os limites entre a proteção da honra e a liberdade de expressão na internet. Entre os pontos levantados está a possibilidade de conteúdos humorísticos serem enquadrados criminalmente, dependendo da interpretação da legislação. O debate também envolve a proporcionalidade das penas e os critérios para diferenciar manifestações satíricas de condutas criminosas.
As informações são do perfil @manuh.semfiltro.
