O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal. O texto passou em segundo turno por 75 votos a zero. Antes, uma votação apertada, de 38 a 36, determinou que as propostas sobre a idade de responsabilização criminal fossem discutidas separadamente.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes mais graves, incluindo crimes hediondos. Outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propunha a redução para 16 anos em crimes hediondos.
Continue após a publicidade
O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a análise das mudanças em propostas autônomas. A posição foi apoiada pelo governo Lula, que argumentou que alterar o texto faria a PEC voltar à Câmara dos Deputados e atrasaria a tramitação.
A PEC estabelece diretrizes nacionais para a segurança pública, amplia a integração entre União, estados e municípios e prevê medidas de enfrentamento ao crime organizado. A discussão sobre a redução da maioridade penal poderá continuar em proposições separadas no Congresso.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado (imagem de arquivo). Fontes: Senado Federal e UOL, 3 de novembro de 2026.
