O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (16) o julgamento sobre a equiparação dos pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais filantrópicos aos valores praticados na rede privada. A discussão envolve ações judiciais que podem gerar impactos bilionários nas contas da União e reduzir os recursos disponíveis para investimentos em saúde pública.
Atualmente, hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS recebem conforme os valores da Tabela SUS. Algumas instituições recorrem à Justiça para reivindicar pagamentos equivalentes aos da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), utilizada como referência na iniciativa privada. Quando obtêm decisões favoráveis, são constituídos precatórios, que representam dívidas reconhecidas judicialmente pelo governo federal.
Continue após a publicidade
Em vez de aguardar o pagamento dos precatórios, parte dos hospitais vende esses créditos a fundos de investimento, com desconto sobre o valor total. Esse mercado integra o debate sobre os efeitos financeiros das decisões judiciais. Segundo reportagem do Metrópoles, a movimentação envolve cerca de R$ 24 bilhões por ano em recursos que poderiam ser destinados a investimentos governamentais em saúde. O julgamento do STF poderá esclarecer os critérios aplicáveis a esses pagamentos e seus efeitos para os cofres públicos.
As informações são do portal Metrópoles.
