O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Pela nova regra, esses documentos serão considerados válidos até 9 de dezembro, inclusive durante fiscalizações realizadas pelos órgãos de trânsito.
A extensão foi estabelecida pela Deliberação nº 279, publicada em 9 de setembro, e ocorre de forma automática. Portanto, o motorista não precisa emitir uma nova carteira, fazer cadastro ou procurar o Detran para obter a prorrogação. A medida está relacionada à adaptação dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans às novas regras de emissão e renovação da habilitação. A exceção não contempla condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Continue após a publicidade
Após 9 de dezembro, os motoristas abrangidos pela medida terão mais 30 dias para providenciar a renovação. A legislação também prevê renovação automática para determinados condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que cumpridos os requisitos, com exceções previstas para algumas faixas etárias e situações que exigem avaliação específica. Em Mato Grosso do Sul, o Detran orienta os condutores a consultar o aplicativo oficial CNH do Brasil para verificar a situação do documento antes de iniciar um processo de renovação.
Com informação do portal Enfoque MS.
