Um grupo de senadores protocolou nesta quarta-feira (14), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A iniciativa é assinada por Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) e foi encaminhada ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A representação aponta indícios de crime de responsabilidade na atuação de Toffoli no caso que envolve o Banco Master. Segundo os parlamentares, o pedido não questiona o conteúdo das decisões judiciais, mas supostas condutas funcionais que violariam os deveres de imparcialidade e decoro do cargo.
O caso apura fraudes de grande valor que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC). As investigações tramitam sob relatoria do próprio Toffoli, o que, de acordo com os senadores, exige rigor absoluto quanto à imparcialidade e à transparência.
Entre os fatos citados está uma viagem do ministro ao Peru, em dezembro de 2025, em aeronave particular, acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho, que integra a defesa de um ex-diretor do Banco Master. Para os autores da denúncia, o contato extraprocessual é suficiente para levantar dúvida sobre a imparcialidade do magistrado.
O pedido também destaca decisões tomadas após a viagem, como a decretação de sigilo máximo nos autos e a exigência de autorização do STF para novas diligências, medidas que teriam limitado o acesso público às investigações e concentrado o controle dos atos na Corte.
Outro ponto citado é a determinação, durante o recesso forense, de uma acareação envolvendo o controlador do Banco Master, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) e o diretor de Fiscalização do BC. A medida foi questionada pelo Banco Central, que pediu seu cancelamento, e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que a classificou como prematura.
Apesar de revogar a acareação, Toffoli determinou a realização de oitivas individuais pela Polícia Federal, condicionadas à presença de um juiz auxiliar de seu gabinete. Para os senadores, a alteração não afasta as supostas irregularidades, pois o dano institucional já estaria configurado.
A representação ainda aponta possíveis vínculos financeiros entre familiares do ministro e empresas ligadas ao caso. Um fundo de investimento relacionado à teia investigada teria aportado cerca de R$ 4 milhões em empresas controladas por irmãos e um primo de Toffoli. Segundo os parlamentares, a situação caracterizaria conflito de interesses e comprometeria a aparência de imparcialidade exigida de um ministro do STF.
