Senadores da oposição protocolaram, na terça-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação cita suposta interferência do magistrado junto ao Banco Central em favor do Banco Master.
O pedido tem como base reportagem do jornal O Globo, que relata contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nos quais teriam tratado de assuntos relacionados à instituição financeira. O documento também menciona um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
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Os parlamentares afirmam que os fatos podem caracterizar conflito de interesses e possível crime de advocacia administrativa, ao alegarem que o ministro teria utilizado o peso institucional do cargo para atuar em benefício de interesses privados.
A petição é assinada pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). Segundo eles, caso confirmada, a conduta representaria atuação fora das funções jurisdicionais, com interferência em órgão regulador independente.
Em nota divulgada pelo STF, Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade. O ministro afirmou que realizou duas reuniões em seu gabinete com o presidente do Banco Central exclusivamente para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo Moraes, não houve discussão sobre a aquisição do Banco Master pelo BRB, nem visitas ao Banco Central ou contatos telefônicos sobre o tema. Ele também negou qualquer atuação do escritório de advocacia de sua esposa na operação envolvendo o Banco Master.
Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O andamento do pedido depende de decisão do presidente da Casa, atualmente o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
