A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O placar foi de 17 votos favoráveis e 7 contrários. O texto segue para o plenário ainda hoje.
O PL nº 2.162 mantém a essência da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, por 291 votos a 148, mas com ajustes feitos no Senado. O relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) restringe a redução de penas exclusivamente aos crimes cometidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
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A mudança corrige, segundo os senadores, distorções do texto da Câmara que permitiam a progressão de pena para outros crimes, como ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso, o que poderia beneficiar líderes de organizações criminosas.
A CCJ acatou emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que deixa explícito que a lei se aplica apenas aos crimes do 8 de Janeiro. A intenção é evitar que o texto retorne à Câmara e acelerar a votação no plenário do Senado. Outras emendas foram rejeitadas.
