O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a restrição do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos referentes às quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
Pela decisão, os documentos deverão ser retirados da CPMI e encaminhados à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão sob guarda até que o STF profira uma decisão definitiva sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não integra a comissão.
Apesar da restrição de acesso, Toffoli negou o pedido apresentado pela defesa do banqueiro e manteve a validade das decisões da CPMI e do Judiciário que autorizaram as quebras de sigilo, reconhecendo a legalidade dos atos investigativos já praticados.
Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos de Vorcaro no âmbito das investigações que apuram operações de crédito do Banco Master direcionadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição. O banco foi posteriormente liquidado pelo Banco Central.
Daniel Vorcaro e outros sócios da instituição também foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a concessão de créditos supostamente falsos pelo Banco Master e inclui a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
A decisão do STF gerou reação na CPMI. Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, afirmou que a medida causa indignação e pode comprometer o andamento das investigações.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, declarou o parlamentar.
