A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada em seu país a 15 anos de prisão por corrupção, conseguiu nesta segunda-feira (10) uma decisão parcial favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli reconheceu como inválidas as provas fornecidas pela Odebrecht e usadas pela Justiça peruana no processo que a condenou, mas evitou analisar o pedido para impedir um eventual mandado de prisão internacional ou processo de extradição contra ela.
Toffoli aplicou a Heredia o mesmo entendimento concedido anteriormente ao ex-presidente peruano Ollanta Humala, marido dela, nos julgamentos brasileiros que trataram dos sistemas Drousys e MyWebDayB — plataformas internas da Odebrecht utilizadas para registrar pagamentos ilegais. Segundo o ministro, esses dados são “imprestáveis segundo o ordenamento jurídico brasileiro”.
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Além de reconhecer a nulidade das provas, o ministro determinou que o Ministério da Justiça comunique oficialmente ao governo peruano a decisão e proibiu que o Brasil participe de qualquer ato de cooperação judicial baseado em informações da Odebrecht. Com isso, autoridades brasileiras ficam impedidas de enviar documentos, depoimentos ou qualquer material relacionado à empreiteira em resposta a solicitações do Judiciário do Peru.
Heredia e Humala foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos da Odebrecht e do governo de Hugo Chávez, na Venezuela, para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011. Desde abril, ela vive no Brasil sob asilo diplomático concedido pelo governo Lula, que justificou a medida por “razões humanitárias”.
A defesa da ex-primeira-dama sustentou no pedido apresentado na semana passada que permitir qualquer colaboração do Brasil significaria “cooperar com um processo fundado em provas ilícitas”. Toffoli, no entanto, ressaltou que o STF não tem competência para interferir em processos penais que tramitam no exterior, limitando-se a declarar inválidas as provas da Odebrecht e a barrar seu uso em qualquer cooperação internacional.
O caso chegou ao gabinete do ministro na sexta-feira (7), por prevenção, já que Toffoli é relator de outros processos relacionados à Lava Jato e às provas da Odebrecht.
