A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o texto principal do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para o Senado e, se aprovada, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto passou de forma unânime: 493 votos a favor e nenhum contrário. A medida representa uma vitória política para Lula, que havia prometido ampliar a faixa de isenção durante a campanha eleitoral. A nova regra começará a valer em 2026, ano em que o petista deve tentar a reeleição.
A votação foi acompanhada no plenário pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O relator, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), teve papel central na articulação e incluiu mudanças que ampliaram o alcance da proposta.
O que muda
Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.060 mensais. O novo texto eleva esse limite para R$ 5 mil e ainda prevê redução parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350. Com a mudança, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados.
A lei também obriga o governo a apresentar, em até um ano após o início da vigência, uma política de reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Taxação de super-ricos
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto mantém a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). No caso de contribuintes com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota efetiva sobe de 2% para 10%.
Lira incluiu ainda uma emenda que garante isenção para lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos até 2028.
Impacto fiscal
A ampliação da faixa de isenção deve gerar renúncia de R$ 26 bilhões. Para equilibrar as contas, o projeto prevê compensações de R$ 32 bilhões. O excedente será destinado a reduzir a base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na reforma tributária.
Tentativas da oposição de aumentar a isenção para salários de até R$ 10 mil e excluir medidas de compensação foram rejeitadas pelo relator.
“Não é uma reforma definitiva da renda no Brasil, mas sim o primeiro passo”, afirmou Lira antes da votação.
