A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a pessoas envolvidas em atos do 8 de Janeiro, realizados em 2022. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Isso abre caminho para mudanças no texto antes da votação final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data para análise do mérito, e o relator deve ser escolhido na próxima semana.
Como votaram os deputados de MS
Dos oito representantes de Mato Grosso do Sul, cinco se posicionaram a favor da urgência: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Dagoberto Nogueira (PSDB).
Na ala contrária, Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) votaram contra o pedido.
O que prevê o projeto
Apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta tem redação considerada ampla e ambígua. O texto prevê anistia a todos que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político e/ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O benefício alcançaria não apenas quem esteve nas ruas, mas também aqueles que ofereceram apoio financeiro, logístico, prestaram serviços ou publicaram conteúdo em redes sociais e plataformas digitais.
O projeto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação.
