O novo Plano Safra foi anunciado com alarde pelo Governo Federal. Nas manchetes, é descrito como o maior da história. Na prática, no entanto, o que chega ao produtor rural são juros mais altos, mais exigências e menos acesso ao crédito.
O contraste entre o discurso e a realidade no campo se repete: enquanto o governo divulga com entusiasmo o Plano Safra, produtores têm tido dificuldade em contratar crédito e insegurança diante das novas regras de financiamento e renegociação.
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Crédito mais caro e menos acessível
Um dos pontos mais preocupantes é o aumento dos encargos nas operações com recursos públicos. O teto de juros, que na safra passada era de 12% ao ano, agora sobe para 14%. A mudança afeta diretamente quem precisa de financiamento para custeio, investimento ou comercialização da produção.
Essa elevação de taxas transforma práticas comuns, como a recontratação ou a rolagem de dívidas, em decisões perigosas. Em muitos casos, pode ser mais seguro e juridicamente estratégico discutir o alongamento com base nas regras do crédito rural, que limitam os juros a 12% ao ano, do que assumir novos compromissos com encargos acima desse limite.
Ainda mais preocupante é o silêncio quanto às operações com recursos livres. Mesmo sem uma norma clara, há decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, que reconhecem a aplicação do teto de juros do crédito rural também nessas operações, quando vinculadas ao sistema oficial.
Ou seja, o produtor que contrata crédito sem a devida orientação pode acabar comprometendo seu patrimônio com dívidas excessivamente onerosas e até ilegais.
A nova regra de renegociação: um presente com armadilha
Outra mudança que exige atenção é a inclusão de um novo critério para alongamento de dívidas, destinado a produtores afetados por perdas climáticas em safras anteriores. A proposta parece atender a uma demanda legítima, especialmente de regiões castigadas por eventos climáticos sucessivos.
Contudo, essa aparente conquista vem acompanhada de uma exigência que acende o sinal vermelho: a instituição financeira poderá exigir uma análise detalhada da situação patrimonial, fiscal, econômica e financeira do produtor antes de aceitar a renegociação.
Isso significa que o banco poderá examinar bens do produtor, mesmo os não dados em garantia, cruzar rendas paralelas e questionar se há “outras formas” de quitar a dívida, inclusive pressionando por venda de ativos ou reestruturações internas.
Na prática, o banco passa a ter poder para interferir diretamente nas decisões do produtor, indo além da simples avaliação de crédito: pode opinar sobre sua forma de gestão, pressionar por vendas e até rejeitar a renegociação com base em julgamentos subjetivos sobre sua “capacidade de pagamento”.
Exposição sem garantia de resultado
O maior risco está no desequilíbrio dessa relação: o produtor entrega todos os seus dados pessoais, fiscais, produtivos e patrimoniais, e ainda assim pode ter a renegociação negada. Nesse cenário, a instituição financeira ganha informação estratégica para, eventualmente, acelerar um processo de execução, caso a negociação fracasse.
A justificativa oficial de que a medida “aumenta a flexibilidade” soa desconectada da realidade. A nova exigência pode, ao contrário, tornar o processo ainda mais burocrático, desgastante e vulnerável para o produtor, que já lida com margens apertadas e riscos imprevisíveis.
O que o produtor precisa saber
Em vez de facilitar o acesso ao crédito e fortalecer a produção nacional, o Plano Safra deste ano parece elevar barreiras. Para quem depende do crédito rural como ferramenta de crescimento e continuidade, a mensagem é clara: não basta conhecer o banco, é preciso entender a lei.
Renegociar dívidas, contratar financiamentos ou se reestruturar financeiramente exige estratégia e respaldo jurídico. Em um cenário de juros elevados e exigências pouco transparentes, a assessoria especializada se torna um investimento essencial, não apenas para proteger a próxima safra, mas para garantir a continuidade do negócio rural como um todo.
O produtor rural brasileiro é resiliente por natureza. Mas resiliência, sozinha, não basta. Diante de um ambiente jurídico e financeiro cada vez mais complexo, é fundamental agir com cautela e estratégia.
Antes de assinar qualquer renegociação ou assumir um novo financiamento, busque apoio jurídico especializado. Muitas vezes, o que parece solução pode esconder riscos que comprometem anos de trabalho e dedicação.
Mariana Patrícia. Advogada Especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio. Membra da Comissão do Agronegócio OAB/MS. Sócia Fundadora do escritório Mariana Patrícia Advocacia, especializado na defesa do produtor rural e empresas do Agronegócio.
