Essa é uma realidade frequente no campo. O produtor rural busca crédito, seja para custeio da safra, investimento ou até mesmo para renegociar dívidas. E, na maioria das vezes, ouve o seguinte do banco ou da cooperativa:
“Só liberamos o crédito se o imóvel for dado em garantia.”
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Mas nem toda garantia é aceita. Em muitos casos, exigem a chamada alienação fiduciária, um tipo de contrato em que a propriedade do imóvel passa temporariamente para o banco até a quitação total da dívida. Sem muitas opções e, muitas vezes, sem compreender totalmente o que isso significa, o produtor acaba concordando.
Imagine a seguinte situação: um produtor rural assina um contrato com o banco, oferece sua pequena propriedade como garantia e, por dificuldades financeiras, começa a atrasar as parcelas. De repente, chega a notícia de que a terra vai ser tomada. E agora, será que ele realmente perdeu tudo?
Antes de qualquer desespero, é importante entender que a Constituição Federal protege a pequena propriedade rural. Segundo o artigo 5º, inciso XXVI, essa proteção vale especialmente quando a terra é explorada pela família, ou seja, quando o sustento vem do trabalho direto dos próprios membros.
Mas atenção: essa proteção não é automática. Mesmo com essa garantia constitucional, é preciso levar o caso à Justiça, com provas adequadas e a estratégia certa. Não basta apenas alegar; é necessário demonstrar que a propriedade se enquadra nos critérios constitucionais, como tamanho, uso familiar e finalidade de subsistência.
Muitos produtores assinam contratos de alienação fiduciária sem entender que, nesse tipo de contrato, o bem pode ser retomado extrajudicialmente pelo banco. Isso causa medo, pois parece que nenhum direito vale mais do que a assinatura no papel.
Mas isso não é verdade. Nenhum contrato pode anular um direito fundamental garantido pela Constituição.
Por isso, se você ou sua família estão nessa situação — ou mesmo se o risco de inadimplência está próximo —, não espere chegar uma notificação do banco ou um leilão agendado.
Procure orientação jurídica especializada o quanto antes. Um advogado especialista no agronegócio poderá analisar o contrato, levantar as provas necessárias e buscar a proteção judicial da sua terra.
Você não está sozinho. Com o apoio jurídico certo, é possível preservar aquilo que você construiu com tanto esforço e que sustenta sua família há gerações.
Mariana Patrícia — Advogada Especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio. Membra da Comissão do Agronegócio da OAB/MS. Sócia fundadora do escritório Mariana Patrícia Advocacia, especializado na defesa do produtor rural e de empresas do Agronegócio.
