A reforma tributária tem gerado muitas discussões sobre como as novas regras irão impactar o agronegócio. Atualmente, muitos produtores rurais não pagam tributos sobre consumo, pois o ICMS, PIS e Cofins são pagos de forma diferida pelas indústrias e revendas, com o produtor rural não sentindo diretamente esse custo no seu dia a dia. De fato, a tributação sobre consumo nunca foi um grande problema para os produtores rurais. Mas isso está prestes a mudar.
Com a transição que ocorrerá entre 2026 e 2032, a reforma trará a implementação dos tributos unificados CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), alterando significativamente o panorama tributário do setor e a forma como os produtores terão que apurar e pagar impostos.
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O que muda para o produtor rural?
A nova estrutura tributária implica que os produtores rurais serão tributados por esses novos impostos. A alíquota geral será de 28%, mas uma alíquota específica de 11% será aplicada aos produtores. Esse novo regime afeta principalmente os grandes produtores, mas traz reflexos para todos no setor.
Por exemplo, um produtor que vender R$ 800 mil em soja pagará cerca de R$ 88 mil em tributos. Porém, se ele tiver comprado cerca de R$ 200 mil em insumos, poderá gerar um crédito tributário de aproximadamente R$ 22 mil, reduzindo sua carga final para R$ 66 mil.
Mas atenção: nem todo insumo gera crédito. Portanto, o produtor precisará estar atento a essas definições para evitar surpresas e garantir que seus custos sejam passíveis de compensação tributária.
Outro ponto de atenção é que apenas produtores com receita anual superior a R$ 3,6 milhões estarão obrigados a pagar o novo imposto. No entanto, mesmo os pequenos produtores devem ficar atentos, pois a mudança pode impactá-los indiretamente.
E quais os impactos para os pequenos produtores?
Embora não tenham a obrigação de pagar diretamente os tributos, os pequenos produtores podem enfrentar desafios relacionados ao novo cenário tributário. Isso ocorre porque revendas e indústrias podem preferir comprar de quem paga imposto, uma vez que isso gera créditos tributários mais vantajosos.
Aqueles que não pagarem IBS e CBS poderão gerar apenas créditos presumidos, cuja forma de funcionamento ainda não foi definida — o que pode deixá-los em desvantagem competitiva no mercado.
Além disso, os insumos agropecuários ficarão mais caros em razão da extinção de reduções e isenções. Agora, terão um novo peso fiscal com uma alíquota de 11%, o que vai diminuir a margem de lucro do pequeno produtor.
Como se preparar para a reforma tributária?
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Busque orientação especializada
A complexidade da reforma exige que os produtores busquem apoio de profissionais qualificados para garantir a conformidade com as novas regras e otimizar os benefícios tributários. -
Mapeie seus custos de produção e identifique créditos
Identifique quais insumos e despesas poderão gerar créditos no novo modelo tributário. Isso permitirá um melhor planejamento financeiro e a apuração correta dos tributos devidos. -
Avalie a estrutura da sua fazenda ou empresa
Verifique se sua propriedade ou negócio possui capacidade operacional e contábil para lidar com a nova rotina de apuração e pagamento de impostos, que será mais frequente e detalhada. -
Organize a gestão financeira e administrativa
Estruture o controle do faturamento, custos, entrada e saída de insumos. Uma boa gestão facilitará a adaptação ao novo sistema e evitará perdas financeiras. -
Acompanhe as atualizações da legislação
A Lei Complementar nº 214 e demais normas relacionadas ainda estão em processo de regulamentação. Manter-se informado é indispensável para garantir conformidade e segurança jurídica.
Conclusão
A reforma tributária trará desafios consideráveis para o agronegócio, principalmente para os produtores que hoje estão praticamente fora do radar da tributação sobre consumo. Estar bem informado e agir com antecedência será a chave para garantir que sua fazenda ou empresa se mantenha competitiva e lucrativa nesse novo cenário.
Aqueles que não se prepararem adequadamente podem acabar perdendo a oportunidade de aproveitar os créditos tributários, além de ficarem vulneráveis a um aumento de custos no processo de adaptação.
Portanto, é fundamental que os produtores comecem a se organizar agora para enfrentar a transição tributária de forma estruturada. Se você quer continuar crescendo no campo, é hora de agir e antecipar-se às regras.
Mariana Patrícia — Advogada Especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio. Membra da Comissão do Agronegócio OAB/MS. Sócia Fundadora do escritório Mariana Patrícia Advocacia, especializado na defesa do produtor rural e empresas do Agronegócio.
