O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (13) a revogação de medidas cautelares que mantinham o conselheiro Waldir Neves Barbosa afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão põe fim ao uso de tornozeleira eletrônica e permite seu retorno imediato ao cargo, após mais de dois anos fora da função.
A medida foi tomada com base em novo pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa, que alegou excesso de prazo e constrangimento ilegal, diante da ausência de decisão final sobre o recebimento da denúncia apresentada em março de 2023. Moraes considerou que a longa duração das restrições, sem conclusão do processo, viola o princípio constitucional da razoável duração do julgamento.
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Waldir Neves foi afastado em 2022, acusado de envolvimento em supostas fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa em 2017. Embora o retorno ao cargo tenha sido autorizado, o conselheiro permanece proibido de manter contato com outros investigados e de deixar a comarca. A decisão foi comunicada às autoridades competentes, e o processo seguirá com manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: TopMídia.
