Durante sessão plenária nesta terça-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram um debate acalorado sobre o aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos. A discussão ocorreu no julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da regra prevista no Código Penal, que prevê punição mais severa nesses casos.
O ministro André Mendonça defendeu que apenas a calúnia — quando há imputação falsa de crime — justifica o agravamento da pena. Para ele, injúrias e difamações não devem ter tratamento diferenciado por envolver agentes públicos. Já o ministro Flávio Dino argumentou que ataques à honra de servidores afetam não só a pessoa, mas também a integridade da função pública, e, por isso, merecem punição mais rígida. O embate se intensificou quando Mendonça afirmou que chamar alguém de “ladrão” seria apenas uma opinião, o que provocou forte reação de Dino.
Até o momento, quatro ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — votaram a favor do aumento de pena para todos os crimes contra a honra dirigidos a servidores. Já Luís Roberto Barroso e André Mendonça entendem que o agravamento deve se aplicar apenas à calúnia. A análise do caso continua, com o julgamento previsto para ser retomado ainda nesta semana. A decisão da Corte deverá estabelecer parâmetros importantes sobre os limites entre crítica legítima, liberdade de expressão e proteção à honra no exercício da função pública.
As informações são do portal CNN Brasil.
