O governo federal alertou para a dificuldade de acomodar os pisos constitucionais da Saúde e da Educação no orçamento de 2027. A informação foi apresentada na mensagem presidencial que acompanha o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16). O documento aponta que o cumprimento dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição pode comprometer a execução de outras políticas públicas.
De acordo com a proposta, a rigidez das despesas obrigatórias, somada à meta de superávit primário de 0,25% do PIB, pressiona as chamadas despesas discricionárias — recursos destinados à manutenção da máquina pública, investimentos e ações sociais. A previsão é que esses valores caiam de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, tornando insuficiente o espaço para novas iniciativas ou ampliação de programas.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil , atualmente, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida da União, e o da Educação, a 18% da receita líquida de impostos. O governo estuda medidas para revisar gastos obrigatórios e incrementar receitas, com o objetivo de garantir equilíbrio fiscal sem descontinuar políticas públicas essenciais. A proposta reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas reconhece os desafios crescentes diante da rigidez orçamentária.
