O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que será revogado o ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. A medida, que exigia que transações superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem comunicadas à Receita, enfrentava forte oposição e gerava desgaste ao governo.
Haddad afirmou que o objetivo do governo é garantir o sigilo bancário e reforçar que o Pix não será tributado. “Uma Medida Provisória será editada para assegurar que essas operações continuem protegidas pelo sigilo bancário, como já estabelece a legislação”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
A oposição, liderada por nomes como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou duramente a norma, que foi apontada como um cerco à classe média e trabalhadores informais. O governo, no entanto, defende que a medida visava coibir grandes sonegadores.
